por Riedel de Figueiredo | jun 12, 2026 | Notícias
A 4ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) reconheceu o direito de um trabalhador de utilizar recursos de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento multidisciplinar de sua filha, diagnosticada com deficiência...
por Riedel de Figueiredo | jun 10, 2026 | Notícias
A Agência Nacional de Proteção de Dados notificou empresas ao identificar problemas no compartilhamento de informações pessoais de consumidores. Multa pode chegar a R$ 50 milhões. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Claro e a Serasa após...
por Riedel de Figueiredo | jun 9, 2026 | Notícias
Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda Terra Roxa, de Cumaru do Norte (PA), ao pagamento de indenização por danos morais a três trabalhadores submetidos a condições...
por Riedel de Figueiredo | jun 4, 2026 | Notícias
Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção da Cooperativa Aurora Alimentos, de Chapecó (SC), por...
por Riedel de Figueiredo | jun 3, 2026 | Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de divulgação do espelho de correção e do padrão de resposta em prova oral de concurso para ingresso na magistratura, por si só, não configura ilegalidade por violação do dever de motivação dos...
por Riedel de Figueiredo | maio 28, 2026 | Notícias
Empresa foi considerada negligente por não tomar nenhuma medida contra o cliente A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o restaurante Abraccio (da rede Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.) a indenizar uma atendente que...
