por | mar 30, 2017 | Notícias
Não é reconhecida a relação de emprego à diarista que trabalha menos de três vezes na semana. Com esse entendimento, o juiz Edmar Souza Salgado, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, julgou improcedentes os pedidos formulados pela trabalhadora, que...
por | mar 30, 2017 | Notícias
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia em um mês a estabilidade no emprego das mulheres que estão em licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã. O projeto (PL 6285/16) foi apresentado pelo...
por | mar 30, 2017 | Notícias
A 4ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão, da Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, que rejeitou a denúncia em relação ao delito de...
por | mar 3, 2017 | Notícias
A Câmara analisa projeto que autoriza o saque do FGTS de morador de rua que possuir saldo em conta da Previdência (PL 6294/16). Para que o saque seja feito, a proposta do deputado Nilto Tatto (PT-SP) exige relatório ou cadastro de órgão público, entidade ou...
por | jan 20, 2017 | Notícias
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negou provimento à apelação da parte autora contra sentença que indeferiu o pedido de reparação moral, em razão da demora do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), na implantação do seu...
por | jan 20, 2017 | Notícias
Um trabalhador que teria que apresentar o extrato de sua conta corrente para comprovar que não recebeu adiantamento salarial teve essa obrigação afastada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Gravataí...
