por | abr 10, 2017 | Notícias
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5686 e 5687) para questionar a Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente da República em 31 de março último. Os autores das ações são,...
por | abr 10, 2017 | Notícias
O contrato de experiência pode abranger vários períodos, como, por exemplo, 30, 45, 60 dias. O período de experiência pode ser renovado somente uma vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse 90 dias. Se o contrato de trabalho não continuar, o patrão não...
por | abr 7, 2017 | Notícias
Representantes da Segurança Pública pediram em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (6) a manutenção, no texto da reforma da Previdência (PEC 287/2016, ainda em tramitação na Câmara dos...
por | abr 7, 2017 | Notícias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), substitutivo ao projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 5/2016) que aperfeiçoa a legislação que obriga a reconstrução mamária gratuita, nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer....
por | abr 6, 2017 | Notícias
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), a regulamentação de ações de infiltração de agentes policiais na internet, em operação para flagrar pedófilos que aliciam crianças e adolescentes pelas redes sociais. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e enviada à...
por | abr 6, 2017 | Notícias
Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN). É o que determina o Projeto de lei da Câmara (PLC) 19/2017, aprovado nesta...
