por Riedel de Figueiredo | out 3, 2025 | Notícias
Para SDI-1, direito não é indisponível e pode ser negociado A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que flexibilizou o horário noturno dos trabalhadores do Porto de Rio Grande...
por Riedel de Figueiredo | out 1, 2025 | Notícias
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser considerado remuneração e integrado à base de cálculo da...
por Riedel de Figueiredo | set 29, 2025 | Notícias
Medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício de servidor público instituído por lei complementar que tenha invadido assunto de lei ordinária. A decisão foi...
por Riedel de Figueiredo | set 26, 2025 | Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que a Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou o recurso especial interposto pela...
por Riedel de Figueiredo | set 24, 2025 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. Segundo o colegiado, salvo disposição contratual expressa, a legislação exclui a obrigação...
por Riedel de Figueiredo | set 22, 2025 | Notícias
Assistência jurídica é requisito para a validade do acordo extrajudicial A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a cláusula de quitação geral prevista num acordo extrajudicial firmado por uma cuidadora de idosos após a dispensa do trabalho em...
