por Riedel de Figueiredo | set 26, 2022 | Notícias
O STF invalidou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Por oito votos a três, o plenário concluiu que o alimentante, e não a pessoa alimentada, é o beneficiário da dedução, dada a incidência do imposto sobre as quantias...
por Riedel de Figueiredo | set 21, 2022 | Notícias
Em razão do fim do período de emergência causado pela pandemia da covid-19, o conselheiro Mauro Pereira Martins, do CNJ, determinou que os TJs e os TRFs regulamentem, no prazo de 30 dias, a retomada das audiências de custódia presenciais. A decisão foi proferida em 14...
por Riedel de Figueiredo | set 16, 2022 | Notícias
O juiz Federal Fabiano Lopes Carraro, da 7ª vara do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, determinou ao INSS a imediata implantação do benefício de salário-maternidade a uma mãe não gestante de gêmeos. “A lei previdenciária deve ser interpretada de maneira a...
por Riedel de Figueiredo | set 12, 2022 | Notícias
O empresário Thiago Brennand, de 42 anos, que foi flagrado agredindo uma modelo em academia de SP, deve retornar ao Brasil em até 10 dias. Assim determinou a juíza de Direito Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, de SP. Ele também deve manter distância mínima de 300...
por Riedel de Figueiredo | set 9, 2022 | Notícias
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (tema 1.100), a 3ª seção do STJ estabeleceu a tese de que o acórdão que confirma a sentença condenatória – seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta – tem o efeito de interromper a...
por Riedel de Figueiredo | set 5, 2022 | Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 14.442/22, que dispõe sobre teletrabalho e muda regras para o auxílio-alimentação. O texto é originário da medida provisória 1.108/22, que foi agora convertida em lei. A sanção foi publicada no DOU desta...
