por Riedel de Figueiredo | out 24, 2022 | Notícias
Os ministros da 4ª turma do STJ deram início ao julgamento de recurso especial no qual se discute a sujeição de créditos trabalhistas, no âmbito de recuperação judicial, ao limite de 150 salários, previsto na lei 11.101/05. O julgamento foi suspenso por pedido de...
por Riedel de Figueiredo | out 21, 2022 | Notícias
O plenário virtual do STF já formou maioria no sentido de que a contagem do termo inicial do período de 120 dias da licença-maternidade dá-se a partir da alta hospitalar da criança ou de sua mãe, o que ocorrer por último. Os ministros analisam o tema nesta semana e...
por Riedel de Figueiredo | out 17, 2022 | Notícias
O partido Solidariedade e a Anape – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal ajuizaram, no STF, ações contra dispositivos da nova lei de licitações (14.133/21). Recontratação Na ADIn 6.890, o partido Solidariedade questiona a...
por Riedel de Figueiredo | out 10, 2022 | Notícias
Nesta semana, em plenário virtual, o STF analisa a retirada dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública do PNSP – Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O plano foi instituído pela lei 13.675/18 e alterado...
por Riedel de Figueiredo | out 4, 2022 | Notícias
A SDI-2 do TST limitou a quebra de sigilo do e-mail de um ex-empregado de uma empresa paulista aos chamados metadados das mensagens, como registros de data, horário, contas e endereços de IP. Para o colegiado, não é válida a ordem que autoriza o acesso ao conteúdo de...
