por Riedel de Figueiredo | set 26, 2025 | Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que a Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou o recurso especial interposto pela...
por Riedel de Figueiredo | set 24, 2025 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. Segundo o colegiado, salvo disposição contratual expressa, a legislação exclui a obrigação...
por Riedel de Figueiredo | set 22, 2025 | Notícias
Assistência jurídica é requisito para a validade do acordo extrajudicial A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a cláusula de quitação geral prevista num acordo extrajudicial firmado por uma cuidadora de idosos após a dispensa do trabalho em...
por Riedel de Figueiredo | set 19, 2025 | Notícias
Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um pedreiro tem o direito a reparação por ter tido frustrada sua expectativa de contratação pela Rio Sul Construções Ltda. (RSC). A...
por Riedel de Figueiredo | set 17, 2025 | Notícias
Medida foi considerada assédio moral organizacional A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Latecoere do Brasil Indústria Aeronáutica Ltda., de Jacareí (SP), a pagar R$ 50 mil de indenização por assédio moral organizacional. Empregados com faltas...
por Riedel de Figueiredo | set 15, 2025 | Notícias
Decisão, tomada em julgamento de recurso com repercussão geral, será aplicada a casos semelhantes Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais está limitada ao valor da causa (até 60 salários...
