por Riedel de Figueiredo | dez 7, 2020 | Notícias
Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde setembro passa a contar partir desta sexta-feira (4) com uma regulamentação interna do Senado: o Ato 10/2020, assinado...
por Riedel de Figueiredo | dez 4, 2020 | Notícias
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), por votação simbólica, projeto que permite a utilização dos recursos provenientes de multas de trânsito na adaptação das vias para a circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O PL 4.937/2020, do senador...
por Riedel de Figueiredo | dez 3, 2020 | Notícias
A relação estabelecida entre um trabalhador e uma empresa que divulga vagas de emprego de terceiros não pode ser considerada de trabalho, mas sim de consumo. O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) O caso em análise foi o...
por Riedel de Figueiredo | dez 2, 2020 | Notícias
Neste 1° de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids, senadores foram às redes sociais para lembrar os cuidados necessários na prevenção e tratamento da doença. Hoje começa o Dezembro Vermelho, um mês inteiro dedicado a atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV e...
por Riedel de Figueiredo | dez 1, 2020 | Notícias
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para recorrer de decisão que, ao deferir o processamento da recuperação de uma empresa, fixa os honorários do administrador judicial no patamar máximo. Com base...
por Riedel de Figueiredo | nov 27, 2020 | Notícias
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de...
