A advogada Rita Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados, realizou sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta (13/2) em defesa da possibilidade de inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, mesmo quando não tenham participado da fase de conhecimento do processo.
A atuação ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.387.795, que deu origem ao Tema 1.232 de repercussão geral. A advogada representa o trabalhador recorrido no processo e também a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), admitida como amicus curiae — expressão jurídica que designa um terceiro autorizado a contribuir com informações e argumentos relevantes para o julgamento.
A discussão tem impacto direto na execução de créditos trabalhistas e nos critérios para responsabilização de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico.
A participação do escritório no caso reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com a atuação técnica em questões relevantes para o Direito do Trabalho perante os tribunais superiores.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).