por | nov 5, 2015 | Notícias, Sem categoria
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/11) o Projeto de Lei 141/2011, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. Comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de imprensa não estão incluídos na...
por | nov 4, 2015 | Notícias, Sem categoria
Uma instituição de ensino superior de Goiás terá de indenizar em R$ 10 mil um aluno matriculado em curso sequencial (dois anos) que foi extinto para implantação do mesmo curso na modalidade bacharelado (quatro anos). A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de...
por | out 29, 2015 | Notícias, Sem categoria
O plenário do Senado aprovou, em turno suplementar nesta quarta-feira, 28, dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor, a fim de dar mais garantias a quem compra e a quem se endivida. Os dois haviam sido aprovados em primeiro turno no...
por | out 28, 2015 | Notícias, Sem categoria
Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou ser razoável o prazo de três sessões...
por | out 27, 2015 | Notícias, Sem categoria
Por: Sergio Roberto Alonso, advogado especialista em Direito Aeronáutico, e Rita De Cássia B.L.Vivas, advogada especialista em Direito Processual Civil A Lei nº 12.970, de 08 de maio de 2014, proíbe expressamente em seus artigos 88 – H e 88 – I § 2º, a...
por | out 27, 2015 | Notícias, Sem categoria
A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei do Artesão (Lei n° 13.180), publicada na sexta-feira (23), no Diário Oficial da União. O texto regulamenta a profissão de artesão, estabelece diretrizes para as políticas públicas dirigidas à categoria e define...
