por Riedel de Figueiredo | jan 2, 2025 | Notícias
Para a Corte, cabe à União editar leis sobre seguridade social, e não aos estados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a fazer prova de vida em domicílio, ou em outro local indicado, de pessoas...
por Riedel de Figueiredo | dez 30, 2024 | Notícias
Matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as federações sindicais têm legitimidade para propor ação coletiva quando não houver sindicato representativo da categoria...
por Riedel de Figueiredo | dez 26, 2024 | Notícias
Entre as novidades, está a coleta de dados já nas petições iniciais e recursos ordinários e o envio de alerta para as unidades judiciais sobre processos protocolados sob os temas incluídos no monitor. A nova versão do Monitor do Trabalho Decente (MTD), que será...
por Riedel de Figueiredo | dez 23, 2024 | Notícias
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a União a pagar as parcelas de seguro-desemprego a um motorista demitido sem justa causa por uma empresa de transporte de cargas e que teve o benefício indeferido. A decisão é do juiz federal Décio José da Silva, da 3ª Vara...
por Riedel de Figueiredo | dez 20, 2024 | Notícias
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato...
por Riedel de Figueiredo | dez 19, 2024 | Notícias
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, nesta segunda-feira (16), uma tese importante sobre a concessão de justiça gratuita nos processos trabalhistas. A tese foi firmada no julgamento de recurso de revista repetitivo iniciado em outubro (Tema 21), e...
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