por | mar 8, 2016 | Notícias, Sem categoria
O pagamento de uma multa de trânsito não significa aceitação da punição, nem convalida eventual vício existente no ato administrativo da autoridade responsável pela emissão da penalidade, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de...
por | mar 7, 2016 | Notícias, Sem categoria
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 941463, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que isentou uma empresa do pagamento de imposto de...
por | mar 7, 2016 | Notícias, Sem categoria
A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 15 mil um reparador de veículos que, depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por...
por | mar 4, 2016 | Notícias, Sem categoria
O fato de um beneficiado pela Justiça gratuita ter recebido R$ 400 mil em uma ação trabalhista e ter contratado um advogado particular não é suficiente para comprovar que ele têm condições de arcar com as despesas processuais e honorários de sucumbência. Com esse...
por | mar 4, 2016 | Notícias, Sem categoria
O Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (RS) lançará, no Dia Internacional da Mulher, o “Projeto Igualdade de Gênero”. A iniciativa visa combater as desigualdades entre homens e mulheres nas relações sociais e, especialmente, a violência contra a mulher. O ato de...
por | mar 3, 2016 | Notícias, Sem categoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (2) ao julgamento do Inquérito (INQ) 3983, no qual a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela suposta prática dos...
