por | maio 23, 2016 | Notícias, Sem categoria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até o dia 31 deste mês Consulta Pública sobre a regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses na Justiça do Trabalho. O intuito é receber contribuições de participantes da...
por | maio 23, 2016 | Notícias, Sem categoria
O ministro Villas Bôas Cueva, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou à Segunda Seção recurso repetitivo no qual será julgada a validade das cláusulas contratuais em planos de saúde que prevejam o aumento da mensalidade conforme a mudança...
por | maio 23, 2016 | Notícias, Sem categoria
Três empresas de Mato Grosso foram condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil cada e danos morais individuais por operar um esquema para fraudar alunos por meio de um curso intitulado “Projeto Melhor Aprendiz” por meio de...
por | maio 20, 2016 | Notícias, Sem categoria
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) declarou a competência da 4ª Vara do Trabalho de Brasília para analisar e julgar processo de trabalhadora brasileira contratada por uma agência de exportações brasileira para atuar em escritório de...
por | maio 20, 2016 | Notícias, Sem categoria
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quinta-feira (19) medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei 13.269/2016 e, por consequência, o uso da fosfoetanolamina sintética,...
por | maio 20, 2016 | Notícias, Sem categoria
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um grupo de microempresários, políticos, advogados e policiais condenados pela Justiça do Trabalho por exploração sexual comercial de trabalho infantil. O relator, ministro Hugo Carlos...
