por | dez 13, 2016 | Notícias, Sem categoria
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que negou registro da aposentadoria de um policial federal porque considerou imprópria a contagem de tempo efetuada pelo...
por | dez 13, 2016 | Notícias, Sem categoria
O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral da Previdência Social, segundo decidiu a Corte Especial do Superior...
por | dez 12, 2016 | Notícias, Sem categoria
O fato de as farmácias não se incluírem na lei como local de ambiente insalubre torna-se irrelevante quando a loja se propõe a prestar aos clientes o serviço de aplicação de medicamentos injetáveis. Nesse caso, se a empresa passa a explorar o atendimento e assistência...
por | dez 12, 2016 | Notícias, Sem categoria
Colegiado negou recurso para anular punição a companhia que descumpriu percentual mínimo de empregados com deficiência A empresa que firma um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) não está imune à aplicação de multas pelos...
por | dez 9, 2016 | Notícias, Sem categoria
O consumidor brasileiro tem como hábito esperar o 13º salário para repaginar o visual da casa, e é justamente neste período que as queixas contras as empresas de móveis e decoração aumentam. Segundo o Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Estado de São...
por | dez 9, 2016 | Notícias, Sem categoria
Irei neste artigo analisar os possíveis impactos do uso de redes sociais nas relações de trabalho. Quais os limites de uso para os empregados e qual o limite do poder diretivo, decorrente da livre iniciativa dos empregadores sobre a liberdade de expressão e...
