por | abr 20, 2017 | Notícias
A aprovação em concurso público, com edital prevendo expressamente que o certame apenas se destinará à constituição de um cadastro de reserva, não garante ao candidato aprovado direito subjetivo à nomeação. Há, no caso, mera expectativa de direito em relação aos...
por | abr 20, 2017 | Notícias
O ônus do negócio empresarial cabe ao empregador, sendo deste a obrigação de prover aos funcionários todas as ferramentas necessárias para execução dos serviços, inclusive maquiagem, esmalte e removedor quando estes forem itens laborais obrigatórios. Com esse...
por | abr 18, 2017 | Notícias
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma idosa de então 86 anos que quebrou o fêmur durante uma cerimônia religiosa, ocorrida em fevereiro de 2013. A decisão ocorreu no dia 29 de março na 6ª Vara Cível de Osasco, por determinação...
por | abr 18, 2017 | Notícias
O Governo do Distrito Federal vai ter de pagar R$ 12.673,62, com correção monetária, a uma servidora da Procuradoria-Geral do DF. O valor se refere à terceira parcela do reajuste concedido a 32 categorias, que deveria ter sido paga em 2015. A medida é fruto de decisão...
por | abr 18, 2017 | Notícias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. e a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central a reinclui, de forma vitalícia, a mãe de uma empregada no plano de saúde. Segundo o relator, ministro...
por | abr 18, 2017 | Notícias
A profissão de detetive particular agora é reconhecida por lei. A Lei 13.432/2017 foi sancionada na última terça-feira (11) e publicada com uma série de vetos na quarta-feira (12) no Diário Oficial da União. A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC)...
