por | abr 24, 2018 | Notícias
O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). Só depois disso o texto poderá ser encaminhado à...
por | abr 23, 2018 | Notícias
Mais de 62 mil vagas poderão ser criadas no sistema prisional brasileiro. Essa é a meta traçada em projeto de lei (PLS 63/2018) do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que pretende alcançá-la com a construção de colônias agrícolas e industriais em municípios com mais de...
por | abr 20, 2018 | Notícias
A juíza Flávia Fonseca Parreira Storti, em atuação na Vara do Trabalho de Ouro Preto, condenou uma empresa de engenharia a pagar as chamadas horas in itinere, ou horas de percurso, a um operador de máquinas que prestava serviços terceirizados à mineradora Samarco por...
por | abr 19, 2018 | Notícias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Com essa decisão, independentemente da faixa etária, crianças poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que...
por | abr 18, 2018 | Notícias
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar 10 mil reais de indenização a um empregado por criar regras proibindo sua participação em processo seletivo para preenchimento de cargo comissionado. O banco...
por | abr 17, 2018 | Notícias
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença do Juízo Federal da Vara Única de Araguaína/TO, que julgou prescrita a pretensão da autarquia de ser ressarcida dos...
