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Empregado que já começava o mês com dívida na folha será ressarcido por descontos salariais indevidos

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por | nov 9, 2017 | Notícias

O reclamante era empregado de uma empresa de telecomunicações e tinha a função instalar e reparar linhas telefônicas, internet e TV a cabo na residência dos clientes. Foi admitido em março de 2013, mas, em outubro do mesmo ano, pediu demissão. Disse que tomou a...
Tribunal decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador

Tribunal decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador

por | nov 8, 2017 | Notícias

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu embargos de uma técnica de suporte que teve de cumprir aviso-prévio de 33 dias quando foi dispensada pela Tecnolimp Serviços Ltda. Segundo a decisão, a obrigação da...

Câmara rejeita incentivo para microempresa que pagar curso para funcionário no exterior

por | nov 6, 2017 | Notícias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (31), proposta que permite às micro e pequenas empresas abater até 30% do total a ser pago em impostos federais, referentes aos gastos com hospedagem, alimentação e transporte de...
Comissão da Pessoa Idosa aprova jornada de 8 horas para funcionário a partir de 60 anos

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por | nov 6, 2017 | Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na última terça-feira (31), o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias. Esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado...

Reincidência de faltas graves na mesma jornada autoriza justa causa

por | nov 3, 2017 | Notícias

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) acolheu o recurso de uma indústria têxtil de Blumenau e manteve a dispensa por justa causa de um empregado que, após ter sido liberado do trabalho por estar alcoolizado, retornou à empresa e fez...
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