por | ago 5, 2016 | Notícias, Sem categoria
A concessão das férias deverá ser comunicada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, participação essa da qual o trabalhador deverá dar recibo. Assim prevê o artigo 135 da CLT, cujo objetivo é garantir ao empregado a oportunidade de...
por | ago 5, 2016 | Notícias, Sem categoria
Uma fábrica de artigos para festa de Bataguassu foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à trabalhadora que era forçada a fazer hora extra. A empresa negou que obrigasse os empregados a trabalhar...
por | ago 4, 2016 | Notícias, Sem categoria
Para quem vai às Olimpíadas Rio 2016, reunimos algumas orientações com objetivo de evitar transtornos e permitir que o consumidor saiba das regras estabelecidas. Acesse e fique por dentro. Torça, divirta-se e embarque no espírito olímpico. Mas ciente dos seus...
por | ago 4, 2016 | Notícias, Sem categoria
Todo CFC – Curso de Formação de Condutores (nova nomenclatura para autoescola) é um prestador de serviços, regido pelo Código de Defesa do Consumidor e credenciado pelo DETRAN (que, aliás, também responde pelas condutas da autoescola aos alunos – art.22,...
por | ago 3, 2016 | Notícias, Sem categoria
O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma prejudicial ao empregado. Permitir isso significaria transferir para o trabalhador os riscos do empreendimento, em alteração contratual ilícita...
