por | maio 23, 2016 | Notícias, Sem categoria
Três empresas de Mato Grosso foram condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil cada e danos morais individuais por operar um esquema para fraudar alunos por meio de um curso intitulado “Projeto Melhor Aprendiz” por meio de...
por | maio 20, 2016 | Notícias, Sem categoria
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) declarou a competência da 4ª Vara do Trabalho de Brasília para analisar e julgar processo de trabalhadora brasileira contratada por uma agência de exportações brasileira para atuar em escritório de...
por | maio 20, 2016 | Notícias, Sem categoria
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quinta-feira (19) medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei 13.269/2016 e, por consequência, o uso da fosfoetanolamina sintética,...
por | maio 20, 2016 | Notícias, Sem categoria
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um grupo de microempresários, políticos, advogados e policiais condenados pela Justiça do Trabalho por exploração sexual comercial de trabalho infantil. O relator, ministro Hugo Carlos...
por | maio 17, 2016 | Notícias, Sem categoria
Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos sem concurso público, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência) de a administração pública anular seus...
