por | out 16, 2015 | Notícias, Sem categoria
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A...
por | out 14, 2015 | Notícias, Sem categoria
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Phercon – Construtora e Administradora de Bens Ltda. a indenizar em R$ 30 mil um encarregado de carpintaria que residia no ambiente de trabalho em situação precária de alojamento, higiene e...
por | out 14, 2015 | Notícias, Sem categoria
Horas extras que integraram base de cálculo de contribuição previdenciária devem ser incluídas na aposentadoria complementar. A decisão é da 3ª turma do STJ, que determinou que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) reveja aposentadoria de...
por | out 13, 2015 | Notícias, Sem categoria
O STJ publicou na última quarta-feira, 7, a resolução 10/15, que altera a resolução 14/13 e regulamenta a intimação eletrônica dos órgãos públicos que têm prerrogativa de intimação pessoal. Sem caráter obrigatório, o novo sistema de intimações eletrônicas – atualmente...
por | out 9, 2015 | Notícias, Sem categoria
A Morro Vermelho Taxi Aéreo Ltda. vai indenizar um aeronauta em R$ 30 mil por não ter oferecido condições para a renovação dos certificados para o exercício da profissão. O recurso da empresa de taxi aéreo para excluir a condenação não foi conhecido pela Segunda Turma...
