por Riedel de Figueiredo | set 29, 2022 | Notícias
O juiz de Direito Marcone José Fraga do Nascimento, da 33ª vara Cível de Recife/PE, concedeu liminar para que plano de saúde forneça cobertura de todas as despesas relativas à assistência médica de paciente, em regime domiciliar, conforme prescrição médica. A família...
por Riedel de Figueiredo | set 26, 2022 | Notícias
O STF invalidou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Por oito votos a três, o plenário concluiu que o alimentante, e não a pessoa alimentada, é o beneficiário da dedução, dada a incidência do imposto sobre as quantias...
por Riedel de Figueiredo | set 21, 2022 | Notícias
Em razão do fim do período de emergência causado pela pandemia da covid-19, o conselheiro Mauro Pereira Martins, do CNJ, determinou que os TJs e os TRFs regulamentem, no prazo de 30 dias, a retomada das audiências de custódia presenciais. A decisão foi proferida em 14...
por Riedel de Figueiredo | set 19, 2022 | Sem categoria
Poderão se tornar crimes hediondos os atos previstos no estatuto da criança e do adolescente (lei 8.0169/90) que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menores. O PL 219/22, com essa finalidade, foi...
por Riedel de Figueiredo | set 16, 2022 | Notícias
O juiz Federal Fabiano Lopes Carraro, da 7ª vara do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, determinou ao INSS a imediata implantação do benefício de salário-maternidade a uma mãe não gestante de gêmeos. “A lei previdenciária deve ser interpretada de maneira a...
