A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista deve votar o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) nesta terça-feira (25). O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.
O colegiado está reunido para debater o relatório. Um pedido para retirada de pauta foi apresentado pela deputada Bendita da Silva (PT-RJ) e recusado pela comissão.
Por volta das 16h, foi aberta a votação do parecer do relator sobre a reforma trabalhista. Foram apresentados 25 requerimentos de destaques. Segundo o presidente da comissão, Daniel Vilela (PMDB-GO), todos serão votados nominalmente.
Inicialmente, o projeto da reforma trabalhista tinha caráter conclusivo, ou seja, iria direto à apreciação do Senado após aprovação na comissão especial da Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário principal da Casa.
Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência. Com a decisão, o texto que for aprovado pela comissão passará pelo plenário da Câmara.
O projeto é considerado polêmico e é alvo de críticas, principalmente da oposição. Até o início da sessão desta terça-feira, 457 emendas, com sugestões de mudanças no relatório, haviam sido apresentadas na comissão.
É possível, também, observar resistência dentro da base aliada do governo. Na segunda (24), o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o ponto que trata do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical gera “um clima de muita tensão” entre os aliados do Palácio do Planalto.
O texto do governo define pontos da lei trabalhista que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. O relator, porém, incluiu diversas mudanças. Entre elas a que trata da contribuição sindical.
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa dos votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, respeitado o quórum mínimo de 257 parlamentares na sessão, o projeto é aprovado se o número de votos “sim” corresponder à maioria dos votos válidos.
No caso da Previdência, por se tratar de uma emenda à Constituição, são exigidos ao menos 308 votos favoráveis do total de 513 deputados.
Fonte: G1
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