por Riedel de Figueiredo | dez 8, 2021 | Notícias
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, anunciaram nesta terça-feira (7) que os trechos da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nos quais as duas Casas concordam serão promulgados imediatamente, como emenda constitucional. A cerimônia pode...
por Riedel de Figueiredo | dez 7, 2021 | Notícias
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei do Estado de Goiás que criavam obrigações a empresas seguradoras. Na sessão virtual encerrada em 26/11, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de...
por Riedel de Figueiredo | dez 1, 2021 | Notícias
O juiz de Direito Lucas Borges, da 2ª vara Cível de Barueri/SP, condenou um plano de saúde ao pagamento de danos morais a um beneficiário que teve tratamento negado pela operadora em razão da ausência de apresentação do Código TUSS. Ao registrar a abusividade da...
