por Riedel de Figueiredo | dez 13, 2019 | Notícias
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi...
por Riedel de Figueiredo | dez 11, 2019 | Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT),...
por Riedel de Figueiredo | dez 6, 2019 | Notícias
stá em vigor a Medida Provisória (MP) 908/2019, que institui o auxílio emergencial para os pescadores artesanais dos municípios afetados pelas manchas de óleo. O auxílio, no valor de R$ 1.996, será devido aos pescadores inscritos e ativos no Registro Geral da...
por Riedel de Figueiredo | dez 5, 2019 | Notícias
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza na terça-feira (3) audiência pública interativa para debater a melhoria do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a partir da experiência do direito comparado...
por Riedel de Figueiredo | dez 4, 2019 | Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29) a Lei 13.915, de 2019, que garante a permanência, na Defensoria Pública da União (DPU), de 819 servidores requisitados do Poder Executivo. A nova norma é oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV)...
