por | abr 24, 2016 | Notícias, Sem categoria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou em 2005 o entendimento de que a fixação do grau de risco da atividade empresarial via decreto é legal. O questionamento chegava com frequência ao tribunal com a alegação de que os decretos assinados pelo Poder...
por | abr 24, 2016 | Notícias, Sem categoria
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a execução de decisões liminares do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que obrigavam o governo estadual a convocar candidatos classificados em concurso para delegado em número...
por | abr 24, 2016 | Notícias, Sem categoria
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que determinou a inclusão dos netos de uma agente de correios, que tinha a guarda judicial dos menores, como seus dependentes no...
por | abr 18, 2016 | Notícias, Sem categoria
Uma DJ (disc-jockey) e divulgadora de eventos que prestava serviços a um clube de Porto Alegre não conseguiu ser reconhecida como empregada da instituição. Segundo entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o trabalho da reclamante,...
por | abr 18, 2016 | Notícias, Sem categoria
Silicose é uma espécie de pneumoconiose – doença decorrente da inalação de poeiras inorgânicas (minerais) e orgânicas em suspensão nos ambientes de trabalho. Um trabalhador que operava com jateamento de areia em vidro desenvolveu a doença, que o incapacitou. Em seu...
por | abr 18, 2016 | Notícias, Sem categoria
Diagramador faz jus à jornada especial de cinco horas prevista na legislação para os jornalistas. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu manter a sentença do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília, que...
