por | maio 1, 2016 | Notícias, Sem categoria
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que é admissível a exigibilidade do pagamento de multa em ação civil pública antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, mediante depósito em juízo. O levantamento pelo beneficiário, porém, somente ocorrerá...
por | maio 1, 2016 | Notícias, Sem categoria
A Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) que, em antecipação de tutela, determinou à Caixa Econômica Federal que não faça alteração no contrato de um...
por | abr 28, 2016 | Notícias, Sem categoria
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC contra decisão que declarou abusiva greve dos empregados da Indústria Metalplástica Irbas Ltda. em 2014. Apesar de...
por | abr 28, 2016 | Notícias, Sem categoria
As casas legislativas – câmaras municipais e assembleias legislativas – têm apenas personalidade judiciária, e não jurídica. Assim, só podem participar de processo judicial na defesa de direitos institucionais próprios. Para o Superior Tribunal de Justiça...
por | abr 28, 2016 | Notícias, Sem categoria
Trabalhador que teve o PIS registrado irregularmente não faz jus à indenização por danos morais quando a culpa do empregador não for comprovada. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) no julgamento de um...
por | abr 28, 2016 | Notícias, Sem categoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem os termos da repactuação da dívida dos estados com a União, e prorrogou pelo mesmo prazo as liminares já concedidas. Com as cautelares, a União está impedida...
