por | jan 11, 2017 | Notícias, Sem categoria
O governo federal enviou para o Congresso uma medida provisória que reestrutura normas de concessão de alguns benefícios previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade). O texto é, em sua maioria, idêntico a uma MP editada no...
por | jan 10, 2017 | Notícias, Sem categoria
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (5) que a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a reforma trabalhista (PL 6787/16) serão aprovadas neste primeiro semestre para garantir a recuperação econômica do País. Segundo Maia, se as...
por | jan 10, 2017 | Notícias, Sem categoria
Ao abrir uma conta, pedir um empréstimo ou fazer um investimento por meio do seu banco, nem sempre as condições ficam claras. E mesmo quando o cliente leu todas as letras miúdas, é possível que ele deixe de aproveitar algum benefício a que tinha direito ou mesmo que...
por | jan 9, 2017 | Notícias, Sem categoria
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, sob a relatoria do juiz convocado Antônio Carlos Rodrigues Filho, decidiu que o empregado que se tornou alcoólatra após dois anos de trabalho como provador de bebidas alcoólicas sobre dano moral. A...
por | jan 9, 2017 | Notícias, Sem categoria
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que permite a mulheres vítimas de violência doméstica sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e à segurança pessoal e de seus...
por | jan 7, 2017 | Notícias, Sem categoria
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como regra geral, não há vedação para a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia, visto que são garantias equivalentes. Contudo, o mesmo não vale para a substituição da fiança por dinheiro...
