Justiça do Trabalho busca racionalizar presença no Estado do Piauí

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) submeterá à apreciação do Pleno (colegiado com todos os oito desembargadores) a transferência da Vara do Trabalho de Uruçuí para o município de Barras. A proposta, que deverá ser discutida na sessão administrativa do próximo dia 12 (quarta-feira) faz parte de uma estratégia mais ampla, que busca racionalizar a presença da Justiça do Trabalho no Piauí.
A mudança deverá gerar três efeitos práticos imediatos: ampliar o atendimento à população, reduzir a pressão sobre as Varas de Teresina e melhorar a produtividade processual.
Entre os fatores que deram origem à proposta, o principal está na identificação de uma distorção relacionada com a distribuição geográfica da Justiça do Trabalho no Estado. Das 14 Varas, seis estão instaladas na região Norte (ver mapa abaixo), sendo quatro em Teresina, uma em Parnaíba e outra em Piripiri. Na região Sul, estão as outras oito – São Raimundo Nonato, Picos, Corrente, Floriano, Oeiras, Bom Jesus, Valença do Piauí e Uruçuí.
Ocorre que a região Norte do Estado concentra 60% da população, e a região Sul, 40%. Essa mesma proporção é verificada na movimentação processual, considerando a média de novos casos entre 2014 e 2016.
Na região Sul, com oito Varas do Trabalho e população de 1,2 milhão de habitantes, a média de processos novos recebidos nos últimos três anos foi de 10.384. Enquanto isso, as seis Varas da Região Norte, com 1,9 milhão de habitantes, movimentaram a média de 15.860 processos novos no mesmo período. Ou seja: a região Norte, que concentra dois terços da população e da movimentação processual do Estado, tem menos estrutura jurisdicional (Varas do Trabalho) do que a região Sul, que responde por um terço da população e da movimentação processual.
Situação local x situação regional
Instalado em dezembro de 1992, o TRT 22 manteve-se, ao longo desses 25 anos, como o menor entre os tribunais da Justiça do Trabalho em todo o país – tanto em termos de estrutura administrativa quanto na dotação orçamentária. Mesmo assim, tem se destacado como um dos mais produtivos entre os tribunais de pequeno porte, posição reiteradamente reconhecida pelos órgãos superiores de controle – o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o TRT 22 tem algumas características jurisdicionais muito específicas. Uma delas é o fato de que as Varas do Trabalho instaladas na Capital atendem, também, diversos municípíos do interior. Ao todo, são 30 localidades, incluindo Teresina e Barras, atendidas pelas quatro Varas da Capital.
Essa situação é única, especialmente quando se compara com a realidade de outros Estados. No Ceará, por exemplo, a região metropolitana de Fortaleza, composta de 19 municípios, conta com 23 Varas do Trabalho, sendo 18 na capital, duas em Caucaia, duas em Maracanaú e uma em Pacajus. Outro exemplo, também no Nordeste: a região metropolitana do Recife, que compreende 14 municípios, conta com 32 Varas do Trabalho, sendo 14 na capital, 5 em Jaboatão dos Guararapes, 3 em Olinda, 2 em Paulista, 2 em Igarassu, duas em Cabo de Santo Agostinho, 3 em Ipojuca e 1 em São Lourenço da Mata.
Uruçuí x Barras
O deslocamento da Vara do Trabalho de Uruçuí para Barras, portanto, terá também o efeito de melhor distribuir a prestação jurisdicional na área que inclui a jurisdição de Teresina. Com a mudança, a Vara do Trabalho de Barras passará a atender boa parte dos municípios dessa área, reduzindo substancialmente a demanda sobre as quatro Varas de Teresina. A medida ensejará maior celeridade processual, em benefício do conjunto de usuários da Justiça do Trabalho do Piauí.
A Vara do Trabalho de Uruçuí foi instalada em 2013, em região de expressivo crescimento econômico, face à presença de grandes empresas do setor de soja e outros grãos. No entanto, a demanda processual não tem correspondido às expectativas que justificaram sua criação. E não há sinal de que tal tendência irá se reverter. Muito pelo contrário: as projeções para 2018 apontam para uma média trienal inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do TRT 22.
Tudo indica que essa baixa demanda trabalhista tem relação com o fato de que a atividade de plantio e colheita de grãos conta com um grau muito elevado de automação – o que significa menor necessidade de contratação de mão-de-obra local, apesar da expressiva movimentação econômica do setor. Já na região de Barras, prevalecem as atividades de serviços, com destaque para o comércio, que abrangem um contingente bem maior de trabalhadores.
Entre os municípios piauienses que ainda não dispõem da presença da Justiça do Trabalho, considerados os dados sócio-econômicos e os critérios definidos pelo CSJT e pelo CNJ, Barras é o único que reúne condições para criação de Vara do Trabalho.
Segundo projeção estimada do IBGE para 2016, Barras é o sexto município mais populoso do Estado, com 46 mil habitantes, enquanto que Uruçuí ocupa a 23ª posição, com 21 mil habitantes. Essas projeções também se manifestam na densidade demográfica dos dois municípios; Uruçuí, com 2,4 habitantes por quilômetro quadrado, e Barras, com 26,08 habitantes por quilômetro quadrado.
Obviamente, essa realidade sócio-econômica gera reflexos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba repassada pela União. Segundo dados do IBGE, o FPM destinado a Uruçuí em 2014 foi de R$ 11,3 milhões, enquanto que em Barras foi de R$ 18,9 mihões.
Por outro lado, a partir do momento em que o município de Uruçuí deixar de contar com a Vara do Trabalho, isso não significa que a demanda processual ali existente vá deixar de ser atendida. Os processos migrarão para a Vara do Trabalho de Floriano.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região