por | jan 7, 2018 | Notícias
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deferiu o mandado de segurança n° 0702663-78.2017.8.01.0001 para a autora do processo, mãe de uma criança autista, ter a redução de carga horária para cuidar do filho. A juíza de Direito Zenair Bueno,...
por | jan 2, 2018 | Notícias
A 9ª Turma do TRT mineiro analisou o caso em que uma reclamante interpôs ação trabalhista contra a empresa na qual sempre atuou como sócia, simulando a condição de empregada, inclusive tendo anotado a sua própria CTPS, tudo para obter vantagens indevidas. Mas, ao...
por | jan 2, 2018 | Notícias
Pela nova lei, o trabalho terceirizado poderá abranger todas as areas da empresa. As novas regras sobre terceirização também aumentaram para seis meses o tempo máximo para trabalho temporário A aprovação de leis que desregulamentam o mercado de trabalho foi destaque...
por | jan 2, 2018 | Notícias
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5850 contra diversos dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam da contribuição...
por | jan 2, 2018 | Notícias
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48 para determinar a suspensão de todos os processos da Justiça Trabalhista que envolvam a aplicação de dispositivos da Lei...
