por | jan 22, 2016 | Notícias, Sem categoria
O CNJ publicou a resolução 215/15, que regulamenta a aplicação da lei de acesso à informação (12.527/11), no âmbito do Judiciário. Pelo normativo, “os órgãos administrativos e judiciais do Poder Judiciário devem garantir às pessoas naturais e jurídicas o direito...
por | jan 21, 2016 | Notícias, Sem categoria
Caso seja mais vantajoso para um médico trabalhar para uma empresa de forma autônoma, para que tenha mais liberdade do que teria como celetista, a companhia não deve pagar multa por desrespeitar as relações de trabalho. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal...
por | jan 20, 2016 | Notícias, Sem categoria
As operadoras de telefonia Tim e Vivo terão 30 dias para pagar multas milionárias aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do MJ, por enganosidade em promoções. Segundo o despacho, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos...
por | jan 19, 2016 | Notícias, Sem categoria
Empregador que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador que, após ser atropelado, é impedido de receber auxílio-doença. Com esse entendimento, a juíza Mônica Ramos Emery, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa a pagar a...
por | jan 18, 2016 | Notícias, Sem categoria
A 1ª câmara Cível do TJ/MT manteve sentença proferida contra a empresa OceanAir Linhas Aéreas S.A. “Avianca”, que foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 8 mil a título de danos morais a uma cliente. A cliente adquiriu uma passagem de Cuiabá/MT...
