Juiz libera porte de arma à polícia judicial do TJ/DF em todo país
É ilegal ato de delegado que limita o porte de arma aos servidores integrantes da polícia judicial do TJ/DF. Assim decidiu o juiz Federal substituto Márcio de França Moreira, da 8ª vara do DF, que considerou que a restrição ao órgão de atuação impede o pleno exercício...
Senado se mobiliza para reduzir desigualdade no ensino público, evidenciada na pandemia
A desigualdade do ensino público no Brasil ficou evidenciada ao longo dos quase dois anos da pandemia de covid-19 que afetou o mundo e interrompeu aulas presenciais devido à necessidade de isolamento social. Estudantes carentes, sem condições de acesso a computadores...
Contarato quer sustar decreto que autoriza impactos irreversíveis em cavernas
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) anunciou, pelas redes sociais, a apresentação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar norma recentemente editada pelo governo Bolsonaro pela qual as cavernas do país podem ser impactadas de forma irreversível (Decreto...
Posso me recusar a voltar ao trabalho presencial?
Trabalhador pode se recusar a voltar ao trabalho presencial? Como regra, caso o retorno ao trabalho presencial esteja previsto nos protocolos sanitários estaduais e municipais aplicáveis ao empregador e o empregado não faça parte de grupos com recomendação de...
TRT-10 e DETRAN/DF assinam acordo para disciplinar liberação de veículos apreendidos por ordem judicial
o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), representado por seu presidente, desembargador Brasilino Santos Ramos, e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), representado por seu diretor-geral, Zélio Maia da Rocha, firmaram termo de...
Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos
Está em tramitação no Senado Federal o PL 4.311/21, de autoria do senador Rodrigo Cunha, que pretende alterar o CPC para uniformizar regras sobre a contagem de votos divergentes nas decisões colegiadas e promover o expresso pronunciamento dos fundamentos determinantes...
PEC dos Precatórios deverá ser promulgada parcialmente nesta quarta-feira
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, anunciaram nesta terça-feira (7) que os trechos da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nos quais as duas Casas concordam serão promulgados imediatamente, como emenda constitucional. A cerimônia pode...
STF invalida lei de Goiás que criava obrigações a empresas seguradoras
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei do Estado de Goiás que criavam obrigações a empresas seguradoras. Na sessão virtual encerrada em 26/11, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de...
Homem paga tratamento do próprio bolso e plano de saúde é condenado
O juiz de Direito Lucas Borges, da 2ª vara Cível de Barueri/SP, condenou um plano de saúde ao pagamento de danos morais a um beneficiário que teve tratamento negado pela operadora em razão da ausência de apresentação do Código TUSS. Ao registrar a abusividade da...
OAB-SP, 89 anos, elege a primeira mulher presidente: Patricia Vanzolini
Prestes a completar 90 anos de fundação, em janeiro do ano que vem, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu nesta quinta-feira (25/11) sua primeira mulher presidente: Patricia Vanzolini. A criminalista Patricia Vanzolini Divulgação "Com a alegria...