Confederação questiona lei estadual do MT que cria fundo para a Polícia Civil
Cobrapol alega que fundo, criado para modernizar e fortalecer a instituição, não contempla a valorização remuneratória dos servidores ativos e inativos A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a...
STF fixa regras para uso de relatórios do Coaf e proíbe ‘pesca probatória’
Decisão do ministro Alexandre de Moraes se aplica a decisões da Justiça e de CPIs Em liminar concedida nesta sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma série de critérios para a requisição e a utilização dos...
Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de Crohn
Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquinas de laminação da Marilan Alimentos S.A. diagnosticado com...
Pais e viúva conseguem aumentar indenização por morte de eletricista
Para 6ª Turma, valor de R$ 100 mil arbitrado anteriormente foi desproporcional ao dano A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 33,3 mil para R$ 200 mil as indenizações por danos morais individuais que a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia...
Empregado de atestado médico pode viajar?
Quadro "Quero Post", da Rádio TST, juíza explica que há situações distintas O trabalhador que apresenta atestado médico à empresa pode viajar? Depende. De acordo com a juíza Ana Cristina da Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Olinda (PE), o atestado tem uma...
Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295), que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar – psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional – prescritas...
Assédio sexual pode ser caracterizado mesmo em episódio único de piada no trabalho
Para a 7ª Turma, piadas feitas por um colaborador violaram a dignidade da vítima A Sétima Turma do TST condenou a Engeseg Estrutural Ltda., de Goiânia, a pagar indenização de R$ 20 mil a uma técnica em segurança do trabalho alvo de piada de cunho sexual feita pelo...
Assinatura de acordo sobre morte de empregado por avós de adolescente é válida
Avós tinham a guarda da jovem, o que dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pretendia...
TST valida escala 2x2x4 em indústria de alumínio
Regime prevê dois dias de trabalho noturno, dois de trabalho diurno e quatro de folga O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 15 votos a 12, que a Alcoa Alumínio S.A., de Poços de Caldas (MG), não terá de pagar horas extras a três...
Mulheres terão prioridade em conciliações na Justiça do Trabalho de 9 a 13/3
No TST, sessão do Órgão Especial de segunda (9) terá apenas processos que têm mulheres como parte A Justiça do Trabalho promove, de 9 a 13/3, o projeto “Elas em Pauta”, que dá a mulheres que têm processos em tramitação a oportunidade de agilizar o fim da ação...