Rede de restaurantes e hotéis é condenada por discriminar garçonete que pintou cabelo de ruivo
Para 3ª Turma, empresa abusou de seu poder ao impor exigências questionáveis sobre a aparência dos empregados A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rio JV Partners Participações Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), pela dispensa discriminatória de uma...
Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Bancária reintegrada em caso de etarismo não consegue reverter nova dispensa
Para SDI-2, segunda dispensa não pode ser discutida em mandado de segurança A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente que pretendia obter, por meio de mandado de segurança, uma...
Promotora de vendas comprova que esforço físico agravou fibromialgia
Ela tinha de subir e descer escadas carregando caixas pesadas e empurrar carrinhos com mercadorias A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as atividades exercidas por uma promotora de vendas da Café Três Corações S.A., ainda que sem nexo...
Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma...
STF invalida norma do RJ que trata de transporte de animais de assistência emocional em cabines de aviões
Plenário entendeu que a norma estadual oferece proteção insuficiente aos passageiros quando comparada com a legislação federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado do Rio de Janeiro que previa o transporte gratuito de animais de...
Supremo avança no julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos
Na sessão desta quarta-feira (19), foram apresentados mais cinco votos e formadas três correntes distintas O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (19), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem a...
TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar
Requisito do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono imotivado das negociações O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria, tese jurídica de observância obrigatória segundo a qual a recusa arbitrária da entidade...
Vigilante de prédios abandonados receberá indenização por condições precárias de trabalho
Locais não tinham banheiro, água ou luz A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Corpvs - Corpo de Vigilantes Particulares Ltda., de Olinda (PE), ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a um vigilante que fazia a segurança de prédios...
Empresas pesqueiras de Santa Catarina devem treinar tripulantes para operações de salvamento
Para a 3ª Turma do TST, trata-se de um problema estrutural no setor pesqueiro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pesqueira Oceânica Ltda. e a W.S. Silveira Terceirização Indústria e Comércio de Pesca Ltda., de Santa Catarina, a treinar e...