Shopping de Porto Alegre pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio
Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a obrigação de o Condomínio Shopping Center Iguatemi Porto Alegre fornecer creche para os filhos das empregadas...
Como a Justiça do Trabalho está presente no fim do ano de trabalhadores e trabalhadoras
Legislação trabalhista garante o 13º salário, regula as contratações temporárias e até “organiza” a confraternização da firma A contagem regressiva para o fim do ano já começou e, com ela, a programação do Natal em família, as confraternizações com amigos e o...
Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé
Ele comprou o carro antes da restrição, mas não mudou o nome no Detran A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um automóvel Gol Rallye 2010/2011 comprado por um morador de Planaltina (DF) de uma pessoa que está sendo executada em bens por...
Consórcio é condenado por irregularidades em obras de linhas de transmissão no RS
Empresas descumpriam normas básicas, com jornadas excessivas e alojamentos precários A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 250 mil o valor da indenização por dano moral coletivo imposta ao Consórcio Construtor Minuano, responsável por obras de...
Empregados do setor comercial de TV têm direito a parcela prêmio com natureza salarial
Reforma Trabalhista tornou a parcela indenizatória, mas pagamento, por quatro anos após a mudança, incorporou-se ao contrato de trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação imposta à TV Liberal, de Belém (PA), ao pagamento da...
Justiça do Trabalho implementa itinerância em todo o Brasil
Os juízes do trabalho de todo o Brasil estarão ainda mais próximos da sociedade para ampliar e garantir o acesso à Justiça àqueles que não conseguem chegar a uma Vara trabalhista. A itinerância, que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a ter...
Rede de restaurantes e hotéis é condenada por discriminar garçonete que pintou cabelo de ruivo
Para 3ª Turma, empresa abusou de seu poder ao impor exigências questionáveis sobre a aparência dos empregados A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rio JV Partners Participações Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), pela dispensa discriminatória de uma...
Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Bancária reintegrada em caso de etarismo não consegue reverter nova dispensa
Para SDI-2, segunda dispensa não pode ser discutida em mandado de segurança A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente que pretendia obter, por meio de mandado de segurança, uma...
Promotora de vendas comprova que esforço físico agravou fibromialgia
Ela tinha de subir e descer escadas carregando caixas pesadas e empurrar carrinhos com mercadorias A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as atividades exercidas por uma promotora de vendas da Café Três Corações S.A., ainda que sem nexo...