Confederação questiona decisões do TJ-SP que anulam redução de jornada sem redução de vencimentos
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais questionou a validade de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que declararam inconstitucionais leis municipais que reduzem a jornada de trabalho de servidores sem redução de...
STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas
Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o...
Análise de IPTU sobre bens da Cemig deve aguardar julgamento de tema de repercussão geral, decide STF
Por unanimidade, Corte acolheu embargos e determinou a suspensão do processo na instância de origem até julgamento do Tema 1.398 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (19), que deve retornar ao Tribunal de Justiça de Minas...
Operadora de cruzeiros deve indenizar ‘bar boy’ por exigir exame de HIV na admissão
Para a 7ª Turma, exigência viola intimidade do trabalhador A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um trabalhador que foi obrigado a apresentar exame de...
Shopping de Porto Alegre pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio
Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a obrigação de o Condomínio Shopping Center Iguatemi Porto Alegre fornecer creche para os filhos das empregadas...
Como a Justiça do Trabalho está presente no fim do ano de trabalhadores e trabalhadoras
Legislação trabalhista garante o 13º salário, regula as contratações temporárias e até “organiza” a confraternização da firma A contagem regressiva para o fim do ano já começou e, com ela, a programação do Natal em família, as confraternizações com amigos e o...
Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé
Ele comprou o carro antes da restrição, mas não mudou o nome no Detran A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um automóvel Gol Rallye 2010/2011 comprado por um morador de Planaltina (DF) de uma pessoa que está sendo executada em bens por...
Consórcio é condenado por irregularidades em obras de linhas de transmissão no RS
Empresas descumpriam normas básicas, com jornadas excessivas e alojamentos precários A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 250 mil o valor da indenização por dano moral coletivo imposta ao Consórcio Construtor Minuano, responsável por obras de...
Empregados do setor comercial de TV têm direito a parcela prêmio com natureza salarial
Reforma Trabalhista tornou a parcela indenizatória, mas pagamento, por quatro anos após a mudança, incorporou-se ao contrato de trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação imposta à TV Liberal, de Belém (PA), ao pagamento da...
Justiça do Trabalho implementa itinerância em todo o Brasil
Os juízes do trabalho de todo o Brasil estarão ainda mais próximos da sociedade para ampliar e garantir o acesso à Justiça àqueles que não conseguem chegar a uma Vara trabalhista. A itinerância, que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a ter...