Justiça do Trabalho lança alerta sobre trabalho infantil no Carnaval
Spot será veiculado em emissoras de rádio de todo o país Estima-se que mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes estejam em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Carnaval,...
Cargos operacionais devem entrar no cálculo da cota de pessoas com deficiência em empresas aeroportuárias
Para 7ª Turma, política pública de inclusão exige remoção de barreiras e ajustes de procedimentos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a obrigação da Swissport Brasil Ltda. de cumprir integralmente a cota de pessoas com deficiência com base no...
União não tem obrigação de converter processo antigo para formato eletrônico
Para a 4ª Turma do TST, digitalização é responsabilidade do Poder Judiciário A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da União e determinou que a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros (MG) digitalize um processo físico para convertê-lo em...
Consórcio de empresas de transporte municipal não responde por verba devida a fiscal
Segundo a 1ª Turma, o consórcio tem finalidade definida e não caracteriza grupo econômico A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Consórcio Atlântico Sul, de Vitória (ES), pelos valores devidos a um fiscal da Metropolitana...
Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
Entidade também responde por assédio organizacional, por não coibir “piadas” e ofensas de gerente A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) a pagar indenização por danos morais a um...
Empresa energética não pode exigir prova de aptidão física de candidato a leiturista
Exigência não está prevista em lei Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa, atual Equatorial Energia), de Teresina (PI), contra decisão que anulou a desclassificação de um candidato...
Norma coletiva de marítimos que prevê 180 dias por ano de folgas e férias é válida
Para a 8ª Turma, acordo é mais benéfico que a CLT A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida uma norma coletiva que prevê o regime 1x1 para trabalhadores marítimos (um dia de descanso para cada dia de embarque). Segundo o colegiado, o acordo...
Congresso internacional vai debater as relações de trabalho na sociedade contemporânea
O evento ocorrerá, de 2 a 4 de março, no Tribunal Superior do Trabalho. As inscrições já estão abertas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar, de 2 a 4 de março, o congresso "Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea", que...
Empresa de cosméticos deve indenizar gerente demitida com depressão
Doença é uma das principais causas de incapacidade e foi associada ao estresse ocupacional A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de uma gerente da Avon Cosméticos Ltda. diagnosticada com depressão. A decisão levou em...
Empresa de telefonia deve manter plano de saúde de empregada diagnosticada com câncer após aderir ao PDV
Decisão, em caráter excepcional, leva em conta que a aposentada tem mais de 70 anos A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a OI S.A. mantenha o plano de saúde de uma empregada aposentada, de 70 anos, diagnosticada com câncer após aderir...