Assinatura de acordo sobre morte de empregado por avós de adolescente é válida
Avós tinham a guarda da jovem, o que dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pretendia...
TST valida escala 2x2x4 em indústria de alumínio
Regime prevê dois dias de trabalho noturno, dois de trabalho diurno e quatro de folga O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 15 votos a 12, que a Alcoa Alumínio S.A., de Poços de Caldas (MG), não terá de pagar horas extras a três...
Mulheres terão prioridade em conciliações na Justiça do Trabalho de 9 a 13/3
No TST, sessão do Órgão Especial de segunda (9) terá apenas processos que têm mulheres como parte A Justiça do Trabalho promove, de 9 a 13/3, o projeto “Elas em Pauta”, que dá a mulheres que têm processos em tramitação a oportunidade de agilizar o fim da ação...
Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica
Empregado era exposto a calor acima do tolerado no setor de prensas de vulcanização A Segunda Turma do TST condenou a Alpargatas S.A. a pagar horas extras a um operador de prensa pelos intervalos para recuperação térmica não concedidos até 9 de dezembro de 2019. A...
Familiares receberão adicional noturno devido pela Chapecoense a jogador morto em acidente aéreo
Lei Pelé não inclui a parcela, mas a CLT e a Constituição asseguram o direito em caso de trabalho noturno A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação Chapecoense de Futebol, de Chapecó (SC), a pagar o adicional noturno aos familiares de...
Justiça do Trabalho adota modelo digital obrigatório de GRU
Tesouro Nacional extinguiu emissão avulsa da guia O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho. A partir de 3 de abril, os pagamentos passam a ser...
Brasil oficializa adesão a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório
Decreto foi promulgado e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25) O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (25), o Decreto 12.857, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)...
CNJ realiza na próxima segunda (2) primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente
Colegiado reúne centrais sindicais, confederações empresariais, movimentos sociais, instituições acadêmicas e organismos internacionais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima segunda-feira (2/3), a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente...
Anac quer criar categoria de piloto específica para “carro voador”
Agência reguladora vai ouvir profissionais e fabricantes A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador e fiscalizador do setor aéreo no país, estuda criar uma categoria específica para pilotos dos chamados “carros voadores”. A agência federal abriu...
Saiba como se prevenir dos golpes financeiros no carnaval
É preciso estar atento à troca de cartões e falsos ingressos Entre uma música e outra em um bloquinho no pré-carnaval do bairro da Bela Vista, em São Paulo (SP), o médico Caio Franco, de 29 anos, não imaginava que comprar uma bebida com um ambulante daria início a um...