Norma coletiva de marítimos que prevê 180 dias por ano de folgas e férias é válida
Para a 8ª Turma, acordo é mais benéfico que a CLT A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida uma norma coletiva que prevê o regime 1x1 para trabalhadores marítimos (um dia de descanso para cada dia de embarque). Segundo o colegiado, o acordo...
Congresso internacional vai debater as relações de trabalho na sociedade contemporânea
O evento ocorrerá, de 2 a 4 de março, no Tribunal Superior do Trabalho. As inscrições já estão abertas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar, de 2 a 4 de março, o congresso "Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea", que...
Empresa de cosméticos deve indenizar gerente demitida com depressão
Doença é uma das principais causas de incapacidade e foi associada ao estresse ocupacional A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de uma gerente da Avon Cosméticos Ltda. diagnosticada com depressão. A decisão levou em...
Empresa de telefonia deve manter plano de saúde de empregada diagnosticada com câncer após aderir ao PDV
Decisão, em caráter excepcional, leva em conta que a aposentada tem mais de 70 anos A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a OI S.A. mantenha o plano de saúde de uma empregada aposentada, de 70 anos, diagnosticada com câncer após aderir...
Fábrica de laticínios não é responsável por parcelas devidas a ajudante de transportadora contratada
Colegiado aplicou a tese vinculante que afasta responsabilidade subsidiária do contratante de serviços de transporte de mercadorias A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Itambé Alimentos S.A. por dívidas...
Ex-esposa de caminhoneiro vítima de acidente de trabalho não consegue indenização
Falta de relação de afeto e de pertencimento ao núcleo familiar básico afasta dano moral A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Bianchini Indústria de Plásticos Ltda. de pagar indenização por danos morais à ex-esposa de um motorista de caminhão que...
Empresa terá de devolver cesta-alimentação descontada do salário de coordenador
Não havia autorização expressa para o desconto A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Kaefer Agro Industrial Ltda. devolva os descontos efetuados na remuneração de um coordenador de controle de qualidade referentes à cesta-alimentação...
STJ mantém decisão que obriga companhia de energia do RS a organizar cabos em postes de Porto Alegre
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que a obriga a organizar e limpar os cabos...
Janeiro Branco: campanha nacional sobre saúde mental diz respeito também ao ambiente de trabalho
Ao longo do mês, TST divulgará matérias que destacam decisões judiciais e reflexões sobre o tema O início de um novo ano nos remete à sensação de recomeço e nos convida a refletir, traçar planos e projetar mudanças. É nesse contexto que surge o Janeiro Branco,...
STF afasta cobrança retroativa da contribuição sindical e define parâmetros para valores
Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. A decisão foi...