Novo portal de Estatísticas do TST amplia acesso a dados da Justiça do Trabalho
A plataforma reúne informações atualizadas diariamente e apresenta indicadores em linguagem simples e navegação mais intuitiva. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma nova versão do Portal de Estatísticas. Com navegação mais intuitiva, linguagem simples e...
TST fará audiência pública sobre controle do uso de banheiro durante jornada de trabalho
Debate subsidiará julgamento de incidente de recursos repetitivos que discutirá limites do poder diretivo do empregador e eventual configuração de dano moral O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, em 25/8, audiência pública para debater o controle e a...
Justiça Federal autoriza saque de FGTS para custear tratamento de criança com deficiência intelectual e TDAH
A 4ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) reconheceu o direito de um trabalhador de utilizar recursos de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento multidisciplinar de sua filha, diagnosticada com deficiência...
ANPD abre processo administrativo contra a Claro por compartilhamento irregular de dados de clientes com a Serasa
A Agência Nacional de Proteção de Dados notificou empresas ao identificar problemas no compartilhamento de informações pessoais de consumidores. Multa pode chegar a R$ 50 milhões. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Claro e a Serasa após...
Retenção de documentos e salários em atraso podem caracterizar trabalho análogo à escravidão
Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda Terra Roxa, de Cumaru do Norte (PA), ao pagamento de indenização por danos morais a três trabalhadores submetidos a condições...
Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído
Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção da Cooperativa Aurora Alimentos, de Chapecó (SC), por...
Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de divulgação do espelho de correção e do padrão de resposta em prova oral de concurso para ingresso na magistratura, por si só, não configura ilegalidade por violação do dever de motivação dos...
Rede de restaurantes vai indenizar garçonete que sofreu ofensa racista de cliente
Empresa foi considerada negligente por não tomar nenhuma medida contra o cliente A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o restaurante Abraccio (da rede Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.) a indenizar uma atendente que...
Plataforma de intermediação não responde por envio de criptomoedas a carteira falsa de outra corretora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as plataformas de intermediação de criptomoedas não são responsáveis por prejuízos decorrentes de golpes se não houve falha na prestação do serviço ou se a culpa foi exclusivamente...
135 anos do STF: decisões da Corte consolidam a Lei da Ficha Limpa como marco da moralidade eleitoral
Série “Tá na Nossa História” revisita primórdios da Corte, marcos institucionais, evolução de competências e seu papel na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais A Lei da Ficha Limpa não nasceu dentro do Congresso Nacional, mas nas ruas....