Pais e viúva conseguem aumentar indenização por morte de eletricista
Para 6ª Turma, valor de R$ 100 mil arbitrado anteriormente foi desproporcional ao dano A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 33,3 mil para R$ 200 mil as indenizações por danos morais individuais que a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia...
Empregado de atestado médico pode viajar?
Quadro "Quero Post", da Rádio TST, juíza explica que há situações distintas O trabalhador que apresenta atestado médico à empresa pode viajar? Depende. De acordo com a juíza Ana Cristina da Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Olinda (PE), o atestado tem uma...
Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295), que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar – psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional – prescritas...
Assédio sexual pode ser caracterizado mesmo em episódio único de piada no trabalho
Para a 7ª Turma, piadas feitas por um colaborador violaram a dignidade da vítima A Sétima Turma do TST condenou a Engeseg Estrutural Ltda., de Goiânia, a pagar indenização de R$ 20 mil a uma técnica em segurança do trabalho alvo de piada de cunho sexual feita pelo...
Assinatura de acordo sobre morte de empregado por avós de adolescente é válida
Avós tinham a guarda da jovem, o que dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pretendia...
TST valida escala 2x2x4 em indústria de alumínio
Regime prevê dois dias de trabalho noturno, dois de trabalho diurno e quatro de folga O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 15 votos a 12, que a Alcoa Alumínio S.A., de Poços de Caldas (MG), não terá de pagar horas extras a três...
Mulheres terão prioridade em conciliações na Justiça do Trabalho de 9 a 13/3
No TST, sessão do Órgão Especial de segunda (9) terá apenas processos que têm mulheres como parte A Justiça do Trabalho promove, de 9 a 13/3, o projeto “Elas em Pauta”, que dá a mulheres que têm processos em tramitação a oportunidade de agilizar o fim da ação...
Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica
Empregado era exposto a calor acima do tolerado no setor de prensas de vulcanização A Segunda Turma do TST condenou a Alpargatas S.A. a pagar horas extras a um operador de prensa pelos intervalos para recuperação térmica não concedidos até 9 de dezembro de 2019. A...
Familiares receberão adicional noturno devido pela Chapecoense a jogador morto em acidente aéreo
Lei Pelé não inclui a parcela, mas a CLT e a Constituição asseguram o direito em caso de trabalho noturno A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação Chapecoense de Futebol, de Chapecó (SC), a pagar o adicional noturno aos familiares de...
Justiça do Trabalho adota modelo digital obrigatório de GRU
Tesouro Nacional extinguiu emissão avulsa da guia O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho. A partir de 3 de abril, os pagamentos passam a ser...