TST confirma condenação de M. Officer por trabalho análogo ao de escravo
Brasília - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso da M. Officer (M5 Indústria Comércio Ltda.) e confirmou a condenação estabelecida em segunda instância, após quatro costureiros bolivianos, que trabalhavam na confecção de peças da...
Aposentados e pensionistas devem fazer recadastramento até 31 de março
O procedimento deve ser realizado, preferencialmente, pela plataforma Gov.br. De forma alternativa, o Tribunal também disponibiliza a opção de envio dos formulários por via postal, com reconhecimento de firma em cartório, e o atendimento presencial às quintas-feiras,...
TST mantém condenação por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de saúde de São Paulo (SP) ao pagamento de indenização a uma empregada negra. O colegiado rejeitou o exame de recurso de embargos contra...
Ação no STF acende debate sobre linguagem neutra
O STF analisa, nesta semana, a validade de uma lei de Rondônia que proibiu linguagem neutra em escolas do Estado. A lei 5.123/21 estabelece "medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Rondônia ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma...
Rita Vivas concede entrevista à rádio Educadora 1020 AM
A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, concedeu entrevista neste sábado (3/2) ao programa A Hora do Trabalhador, da rádio Educadora 1020 AM. Na condição de representante jurídica da Confederação Nacional dos...
Desembargador limita a 35% descontos de empréstimos em salário
Bancos deverão limitar os descontos de prestações de empréstimos consignados a 35% sobre o vencimento líquido de uma mulher. Assim determinou o desembargador Walter Fonseca, da 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao deferir liminar. Narra a mulher que é...
Lei converte agentes comunitários em profissionais de saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira, 20, o PL 1.802/19 que fortalece a atenção básica à saúde, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. A medida...
Lula decreta intervenção no DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto neste domingo, 8, determinando intervenção Federal no DIstrito Federal até 31 de janeiro. A intervenção se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no art. 117-A da lei orgânica do Distrito Federal....
Prazos recursais e recesso janeiro 2023
Empresa é condenada em R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz
A Justiça do Trabalho da 2ª região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente e extinguiu o contrato de aprendizagem da jovem por culpa do empregador. A decisão proferida na 17ª vara do Trabalho de SP pela juíza do...