Cartilha sobre “Normas Trabalhistas na colheita do Café” será lançada pelo MPT e SRTE em parceria com Sindicatos e entidades de classe
Material esclarece sobre práticas abusivas e ilegais e questões como contrato de trabalho na colheita do café Porto Velho (RO) - Com o título “Normas Trabalhistas na colheita do Café”, uma cartilha com a finalidade de esclarecer e informar a população acerca de boas...
Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do...
Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu que a prática de um ato processual após a morte da parte, sem a respectiva substituição pelo espólio, gera nulidade relativa. Segundo o colegiado, o ato somente deve ser anulado se a...
Rita Vivas participa de seminário sobre NR dos Frigoríficos
A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados, participou nesta quinta (20/4) do Seminário Presencial Trabalho Digno em Frigoríficos - Comemoração de 10 anos da Norma Regulamentadora 36. O evento é realizado pela Escola...
Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários
Ela é beneficiária da justiça gratuita A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de utilização de créditos obtidos por uma técnica de enfermagem do Hospital e Maternidade Med-Center Ltda., de Patrocínio (MG), para o pagamento de...
Por falta de fair play financeiro, juiz envia para CBF e FFDF sentença contra o Brasília Futebol Clube
Por considerar que o Brasília Futebol Clube vem reiteradamente descumprindo determinações legais como empregador e não praticando o chamado fair play (jogo limpo) financeiro, o juiz Marcos Ulhoa Dani, em atuação na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou o envio...
Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico
Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado da BRF S.A. que pretendia invalidar a prorrogação da jornada de trabalho em...
Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em...
Para respeitar STF, Turma define atualização de dívida trabalhista pelo IPCA-E mais juros de 1% ao mês
Para seguir entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria e respeitar a coisa julgada, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou que, no cálculo para atualizar os valores devidos por uma empresa condenada em...
CLDF aprova reajuste de salário para governador, vice, secretários e administradores regionais
Foto: Carlos Gandra/CLDF A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o PL nº 270/2023, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os subsídios do governador, vice-governador, secretário de Estado e administrador regional. O reajuste foi aprovado em...