TRT da 20ª Região (SC) julga todos os processos pendentes com prazo vencido
Presidente do Tribunal reafirmou o compromisso de sua administração em continuar apoiando as unidades jurisdicionais Na imagem, número de processos do TRT 30/03/2023 - O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), José Augusto do...
Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação,...
Rádio e TV Justiça se unem para entregar mais conteúdo jurídico de qualidade
O STF, por unanimidade, aplicou a jurisprudência de que cabe à União legislar sobre trânsito e transporte. 27/03/2023 20h06 - Atualizado há 1640 pessoas já viram isso Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Distrito...
Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional
O STF, por unanimidade, aplicou a jurisprudência de que cabe à União legislar sobre trânsito e transporte. 27/03/2023 20h06 - Atualizado há 1640 pessoas já viram isso Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Distrito...
STF suspende reintegração de posse em áreas reivindicadas pelo povo indígena Pataxó
O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas. 24/03/2023 17h55 - Atualizado há 5826 pessoas já viram isso O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordens de reintegração de...
Relator determina que Robinho entregue passaporte ao STJ
Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o pedido de homologação da sentença italiana que condenou o jogador Robinho à pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro, o ministro Francisco Falcão proibiu o atleta de deixar o país. Ele deve entregar o...
TRT-20 (SE) atinge menor prazo médio do país para a prolação da decisão de admissibilidade do Recurso de Revista
O TRT da 20ª Região (SE) atingiu o menor prazo médio entre os Tribunais do Trabalho do país para a prolação da decisão de admissibilidade do Recurso de Revista. Imagem: Ranking do E-gestão mostra resultados dos prazos médios dos Tribunais do Trabalho do país. Designer...
STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais,...
Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à relação jurídica firmada entre uma empresa vendedora de ingressos eletrônicos para eventos e uma sociedade...
Mês da Mulher: contagem da licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
Em outubro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por último. A medida se restringe aos...