Acidente de trabalho: Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que condenou a Frango DM Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. a indenizar uma trabalhadora em R$ 234 mil por danos morais, estéticos e materiais por...
Madeireira indenizará empregado por acidente de trabalho durante o manejo de gado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a BR Tratamento de Madeiras Ltda. a indenizar um trabalhador por acidente sofrido durante o manejo de gado. Para a Turma, o fato de a origem do acidente estar no comportamento do animal não exclui a...
Ministros do STJ tomam posse no Conselho da Justiça Federal
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Isabel Gallotti tomam posse, na quinta-feira (12), como membros do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento acontece às 14h, na sede do CJF, em Brasília....
Revisão de honorários advocatícios pode ocorrer em função do valor final da causa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 30 mil para R$ 100 mil os honorários de advogado que atuou em causa milionária. Dessa forma, o colegiado reiterou a posição já pacificada no tribunal de que é possível rever a verba honorária...
Segurado deve continuar buscando direito à desaposentação na Justiça, afirmam especialistas
Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.183/15, que institui nova regra para aposentadoria. Foi vetado, no entanto, o artigo que permitia a desaposentação. Apesar do veto, o tema ainda permanece viável apenas na esfera judicial, segundo os...
Índice de correção do FGTS aguarda posicionamento do STF e STJ
Tema que interessa a milhares de cidadãos brasileiros, o índice de correção do FGTS está sob análise das Cortes Superiores nacionais. No Supremo, a decisão virá do plenário, ao passo que no STJ será da Corte Especial. STF O assunto é debatido na ADIn 5.090, e o...
Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta a ofendidos pela mídia
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/11) o Projeto de Lei 141/2011, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. Comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de imprensa não estão incluídos na...
Faculdade terá de indenizar aluno por extinção de curso sequencial para implantação de bacharelado
Uma instituição de ensino superior de Goiás terá de indenizar em R$ 10 mil um aluno matriculado em curso sequencial (dois anos) que foi extinto para implantação do mesmo curso na modalidade bacharelado (quatro anos). A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Aprovados projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor
O plenário do Senado aprovou, em turno suplementar nesta quarta-feira, 28, dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor, a fim de dar mais garantias a quem compra e a quem se endivida. Os dois haviam sido aprovados em primeiro turno no...
Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação
Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou ser razoável o prazo de três sessões...