Consumidores relataram que a empresa estaria restringindo acesso ao jogo devido ao alto consumo de banda, violando o Marco Civil da Internet Nesta última sexta-feira, o Idec notificou a operadora Claro para que preste esclarecimentos sobre reclamações de usuários de...

Um empregado da Formosa Supermercados e Magazine Ltda. que trabalhava na reposição de perfumaria da área infantil do supermercado vai receber R$ 15 mil de indenização por ter sofrido assédio sexual no trabalho. A verba foi deferida pela Segunda Turma do Tribunal...

Pai viúvo, pai divorciado, pai adotivo, pai com guarda compartilhada. É inegável a importância da figura paterna na criação e educação dos filhos. A figura de provedor distante é, a cada dia, substituída pelo pai participativo, que dá banho, corrige lição de casa,...

Atividades foram exercidas com exposição a fungos, bactérias e vírus provenientes dos procedimentos cirúrgicos O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu o caráter especial do trabalho de uma...

A prestação de serviços em campanha eleitoral não gera vínculo empregatício. É o que dispõe o artigo 100, da Lei 9.504/97, invocada pelo juiz André Vitor Araújo Chaves, em sua atuação na Vara do Trabalho de Curvelo, ao negar o reconhecimento da relação de emprego a um...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu que o empregado estrangeiro, portador de visto temporário, não pode ser contratado por prazo indeterminado no Brasil. O entendimento foi aplicado para desprover recurso de grupo econômico que...

Trabalhador contratado para serviço temporário acidentou-se faltando menos de três meses para o fim previsto de seus serviços. Ganhou, na 1ª instância do TRT-2, o direito à estabilidade de 12 meses, prevista em lei. A empresa recorreu sobre essa condenação, alegando...

O termo inicial da prescrição para o pedido de conversão de licença-prêmio não fruída e não contada em dobro deve coincidir com o registro da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa tese foi firmada pelo Colegiado da Turma Nacional de Uniformização...

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Renault do Brasil S.A. e a concessionária Valence Veículos Ltda. a indenizar um empresário, porque ele adquiriu um Logan zero-quilômetro que apresentou diversos defeitos, e a empresa não os...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 549/15, que garante a fotógrafos, operadores de câmeras e trabalhadores assemelhados o pagamento do adicional de insalubridade. A autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirma que, hoje, há uma falta de...