Turma aplica regras do novo CPC e reconhece litigância de má-fé
Fundamentando-se no novo CPC (artigos 1º, 15, 77, 80 e 81), a 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz relator convocado Carlos Roberto Barbosa, julgou desfavoravelmente o recurso de uma mineradora e manteve a condenação da empresa de pagar multa de R$1.000,00,...
Fixada tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho
Ao analisar, na sessão desta quinta-feira (18), embargos de declaração apresentados contra acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599362, o Plenário fixou tese no sentido de que “a receita auferida pelas...
Atrasar salário gera rescisão indireta e indenização por danos morais
A empresa de vigilância Fortesul foi condenada pelaJustiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul a pagar os créditos trabalhistas eindenização por danos morais a funcionário que ficou quase três meses semreceber salários e outros direitos. A Sanesul, que contratou os...
Turma entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência
A dispensa de empregada grávida no encerramento do contrato de experiência não pode ser considerada discriminatória se, na época, a empresa não tinha ciência da gravidez. Nesse quadro, a trabalhadora não terá direito de receber da empregadora reparação por danos...
Vendedor tem direito a receber comissões sobre produtos devolvidos, aponta nova súmula do TRT-SC
Para desembargadores do TRT-SC, cobrança é indevida por transferir riscos do empreendimento ao trabalhador O trabalhador que recebe comissões sobre a venda de produtos não pode ser descontado caso a mercadoria seja devolvida ou trocada pelo cliente. Com esse...
CNI se reúne com Temer e pede mudanças na legislação trabalhista
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, afirmou nesta terça-feira (16), após se reunir com o presidente da República em exercício Michel Temer, que a entidade pediu ao governo mudanças na legislação trabalhista. Integrantes do governo...
Tribunal reconhece vínculo de emprego entre Natura e consultora
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande que reconheceu o vínculo de emprego de uma Consultora Natura Orientadora com a empresa de cosméticos durante quase oito anos. A...
Portador de HIV que sofreu dispensa discriminatória receberá indenização e pagamento em dobro
Presume-se discriminatória a rescisão de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Esse é o teor da Súmula 443 do TST, invocada pela juíza Anielly Varnier Comerio Menezes Silva, em sua atuação no Posto Avançado de...
Justiça do Trabalho promove mutirão para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove de 19 a 23 de setembro a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano adota o slogan A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro. O objetivo é promover um engajamento nacional para...
Governo cria grupo de trabalho para elaborar projeto de plano de saúde popular
O Ministério da Saúde criou hoje (5) grupo de trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde acessível. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje, data em que se comemora o Dia Nacional da Saúde. A criação de uma espécie...