O juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, José Luciano Leonel, afastou a dispensa por justa causa de funcionária da empresa Cenape – Centro de Apoio Empresarial Ltda, localizada em Trindade, que havia sido demitida por uso de redes sociais, o facebook, no...

Já ouviu falar em dano existencial? Ele acontece quando a vida pessoal de alguém é extremamente prejudicada em função do trabalho. Fruto do total desequilíbrio entre vida e carreira, esta situação pode render uma indenização na Justiça, caso seja comprovada. Foi o que...

Uma bancária que desenvolveu Síndrome de Burnout vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de 12 salários, 13º salário, férias proporcionais e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, referente à conversão da estabilidade provisória em indenização...

A concessão das férias deverá ser comunicada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, participação essa da qual o trabalhador deverá dar recibo. Assim prevê o artigo 135 da CLT, cujo objetivo é garantir ao empregado a oportunidade de...

Uma fábrica de artigos para festa de Bataguassu foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à trabalhadora que era forçada a fazer hora extra. A empresa negou que obrigasse os empregados a trabalhar...

Para quem vai às Olimpíadas Rio 2016, reunimos algumas orientações com objetivo de evitar transtornos e permitir que o consumidor saiba das regras estabelecidas. Acesse e fique por dentro. Torça, divirta-se e embarque no espírito olímpico. Mas ciente dos seus...

Todo CFC - Curso de Formação de Condutores (nova nomenclatura para autoescola) é um prestador de serviços, regido pelo Código de Defesa do Consumidor e credenciado pelo DETRAN (que, aliás, também responde pelas condutas da autoescola aos alunos - art.22, CDC) No...

O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma prejudicial ao empregado. Permitir isso significaria transferir para o trabalhador os riscos do empreendimento, em alteração contratual ilícita...

Uma trabalhadora entrou com um processo no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região pedindo indenização por danos materiais e extra patrimoniais depois que a empresa fez uma promessa de emprego que não se concretizou. A reclamante afirmou que foi aprovada em todas...

A trabalhadora estava grávida quando foi dispensada por justa causa. Mas ela não conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho. Isto porque ficou demonstrado que ela adulterou um atestado de comparecimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), para justificar...