Aposentado que retorna à atividade deve contribuir com a previdência
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o entendimento do primeiro grau e negou recurso a uma trabalhadora aposentada que voltou à atividade e buscava suspender a obrigatoriedade de contribuir com a previdência. Na apelação, a autora...
Ministro Cláudio Brandão abre Semana Execução entregando alvará a ex-empregados da VASP
O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, entregou na manhã desta segunda-feira (19) o alvará para que mais de 1.900 trabalhadores da extinta Viação Aérea São Paulo (Vasp) recebam as dívidas trabalhistas a que têm direito. O evento, realizado no...
Disputas trabalhistas e ações nos EUA podem ter impacto no caixa, diz Petrobras
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, destacou que disputas judiciais podem ter impacto no caixa da empresa. Entre as disputas, ele ressaltou as trabalhistas e os processo nos Estados Unidos como dois principais casos que podem comprometer o sucesso do plano de...
Justiça concede benefício de redução de jornada de trabalho à mãe de criança autista
Em decisão interlocutória (não definitiva), a desembargadora Regina Ferrari, membro do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), julgou procedente o pedido liminar formulado nos autos do Mandado de Segurança (MS) nº 1001383-36.2016.8.01.0000,...
Mutirão nacional para garantir pagamento de créditos trabalhistas
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) espera beneficiar milhares de trabalhadores durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que se inicia na próxima segunda-feira (19). O mutirão nacional conta com o engajamento dos 24 Tribunais Regionais do...
Rotativo do cartão quer deixar de ser vilão do endividamento
Setor estuda limitar o uso do rotativo por até 90 dias O limite de até 90 dias para o uso do crédito rotativo do cartão de crédito que vem sendo estudado pelo setor é uma forma de os bancos e administradoras de cartões garantirem a contratação de outra dívida com...
Caixa, Santander e Bradesco lideram ranking do BC de reclamações contra bancos
O limite de até 90 dias para o uso do crédito rotativo do cartão de crédito que vem sendo estudado pelo setor é uma forma de os bancos e administradoras de cartões garantirem a contratação de outra dívida com juros menos extorsivos por parte dos inadimplentes. É o que...
Empregador não pode exigir do empregado cumprimento do aviso prévio proporcional superior a 30 dias
A Lei n. 12.506/2011 conferiu o direito ao aviso prévio proporcional apenas ao empregado e não ao empregador. Impossível, portanto, que o empregador exija do empregado o cumprimento da proporcionalidade do aviso prévio. Assim decidiu a 8ª Turma do TRT-MG que, adotando...
Operador de motosserra será indenizado em R$ 45 mil por acidente de trabalho
A Justiça do Trabalho condenou duas empresas a pagarem indenização de R$ 45 mil reais por danos morais e estéticos mais pensão vitalícia a um operador de motosserra vítima de acidente de trabalho que provocou sequelas graves e permanente em seu punho direito. A...
Juizados: exposição a amianto caracteriza atividade especial mesmo com uso de proteção
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU) reconheceu que a simples exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhecimento da atividade especial, qualquer que seja o nível de concentração no ambiente de trabalho. Conforme...