A 1ª Câmara Regional Previdenciária de MG acolheu recurso de trabalhador doméstico contra sentença da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG que julgou improcedente o pedido de averbação de tempo de serviço não anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social...

Quem trabalha para a iniciativa privada tem o direito de permanecer no emprego, o chamado direito à estabilidade, em algumas situações específicas – como gravidez e acidentes de trabalho. “Pela legislação trabalhista, há casos em que o funcionário do setor privado não...

O Código de Defesa do Consumidor completa 26 anos neste domingo (11). Essa legislação mudou para melhor as relações de consumo no Brasil, minimizando perdas e garantindo que o brasileiro receba exatamente o que comprou. Se você se sentir lesado em uma compra, o...

O candidato que conseguir responder a esta pergunta provavelmente ganha a eleição. Qual o fator que faz você, eleitor, decidir pelo candidato A ou B? Qual o fator decisivo do voto? Muitos. Dificilmente, será o partido político. Poucos eleitores são filiados a...

A inadimplência do consumidor registrou queda de 4,2% em agosto, segundo a Boa Vista SCPC, descontados os efeitos sazonais. Nos valores acumulados em 12 meses (entre setembro de 2015 e agosto de 2016), houve elevação de 2,2%. Na avaliação contra o mesmo mês do ano...

A Justiça do Trabalho da 10ª Região prorrogou o prazo para recolhimento de depósitos judiciais, recursais e de custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos bancários. Já a comprovação desses recolhimentos deve ser feita, nos...

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região reformou sentença da 2ª Vara de Teresina, relacionada com a nomeação para o cargo de “eletricista-motorista”  em concurso da Cepisa/Eletrobrás-PI. Na decisão aprovada pela 1ª Turma do TRT, em voto do desembargador...

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano vai oficializar a...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu início à implementação do projeto Idoso Bem Cuidado com a formalização, nesta terça-feira (06/09), da adesão das operadoras e prestadores de serviço à iniciativa. Ao todo, 64 propostas foram selecionadas de um total de...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe entre os dias 12 e 13 de setembro a primeira edição do seminário “Ombudsman como forma de desjudicialização dos conflitos na relação de consumo”. O evento é promovido em parceria com a Federação Brasileira de Bancos...