Justiça determina suspensão da greve dos policiais civis
O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite determinou, nesta terça-feira (27/09), o encerramento da greve dos policiais civis do Estado. Além disso, o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol/CE) deve se abster de tumultuar a prestação dos serviços...
STF quer audiência pública sobre bloqueio do WhatsApp
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, quer fazer um debate público sobre as decisões judiciais que determinaram o bloqueio do Whatsapp no Brasil. Relator da ADPF 403, que serviu de veículo para a liminar em vigor que impede a suspensão do serviço,...
Inmetro inicia a Operação Especial Dia das Crianças em todo o país
Objetivo é coibir a venda de produtos infantis irregulares Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza, entre hoje e sexta-feira. em todo o país, a Operação Especial Dia das Crianças. Durante a ação, agentes fiscalizadores dos Institutos...
Bombeiro civil tem direito a jornada especial de 36 horas semanais
A profissão de bombeiro civil é regulamentada pela Lei 11.901/2009, que fixa a jornada especial para estes trabalhadores em 36 horas semanais. E foi com base na aplicação dessa lei que a juíza Flávia Fonseca Parreira Storti, em sua atuação na Vara do Trabalho de...
Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas...
Anvisa irá consultar população sobre rotulagem de alimentos com e sem lactose
As consultas tratarão da rotulagem para alimentos com a substância ou isentos e com baixo teor de lactose A classificação dos alimentos para dietas com restrição de lactose e os requisitos para a declaração obrigatória de lactose nos rótulos dos produtos serão temas...
Acordo durante semana de execução garante a trabalhadora quase o mesmo valor da condenação
A juíza Jeovana Faria, titular da Vara do Trabalho de Valparaíso, homologou acordo no valor de R$ 250.166,00 em benefício de trabalhadora da empresa JM Serviços Ltda, que ficou incapacitada para o trabalho depois de se acidentar durante a atividade laboral. O acordo...
CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea/SP) de pagar a um agente administrativo indenização por ter sido dispensado em decorrência da...
Negado benefício previdenciário a portador de deficiência que não comprovou vulnerabilidade social
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou recurso de segurada do INSS contra sentença da 2ª Vara da Comarca de Boxoreo/MT que julgou improcedente o pedido de beneficio assistencial ao deficiente. Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado César Cintra Jathay...
Depoimento de irmã do advogado de trabalhador como testemunha é considerado válido
A Justiça do Trabalho considerou válido o testemunho da irmã do advogado que defendeu um trabalhador em reclamação envolvendo a Horizontecred Soluções Financeiras Ltda., relativa ao reconhecimento de vínculo. A empresa se opôs à aceitação do depoimento que serviu de...