Comissão do Senado aprova criação de documento único de identificação
Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN). É o que determina o Projeto de lei da Câmara (PLC) 19/2017, aprovado nesta...
Sem reforma, orçamento ficará cada vez mais ocupado pela Previdência, diz Meirelles
As possibilidades de aprovação são muito grandes, eu tenho feito trabalho intenso com parlamentares, incluindo com a bancada de todos os principais partidos. É necessário, primeiro para refletir a realidade do Brasil hoje, o brasileiro vive cada vez mais. Além da...
Dê sua opinião: equipamentos de vídeo e fotografia podem ficar isentos de impostos de importação
Os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício das profissões de repórter fotográfico e cinematográfico e de outros operadores de máquinas fotográficas e câmeras poderão ser isentos de impostos. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara...
Trancada por MP, pauta do Plenário tem PEC que acaba com foro privilegiado
A pauta do Plenário da próxima semana começa trancada pela Medida Provisória (MP) 751/2016, que criou o Programa Cartão Reforma, lida em Plenário na última quinta-feira (30). O programa concede subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à...
Comissão pode votar fatiamento de férias e contrato por hora trabalhada
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) delibera na quarta-feira (4), a partir da 9h, sobre uma pauta com 10 projetos de lei. Entre os que poderão ser aprovados em caráter terminativo estão projetos que modificam leis trabalhistas, para tratar do fatiamento de férias e...
Brasil ocupa 115º lugar em ranking de mulheres na política
O Brasil ocupa a 115ª posição no ranking mundial de presença feminina no Parlamento dentre os 138 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI). com base no banco de dados primários do Banco Mundial (Bird) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ranking...
STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. Por 6 votos a 5, a maioria...
Cuidadora de idosa que trabalhava apenas no fim de semana não consegue vínculo de emprego
Não é reconhecida a relação de emprego à diarista que trabalha menos de três vezes na semana. Com esse entendimento, o juiz Edmar Souza Salgado, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, julgou improcedentes os pedidos formulados pela trabalhadora, que...
Estabilidade gestacional de empregada pode ser ampliada para seis meses
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia em um mês a estabilidade no emprego das mulheres que estão em licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã. O projeto (PL 6285/16) foi apresentado pelo...
Omissão de registro em CTPS não configura delito de falsidade documental
A 4ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão, da Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, que rejeitou a denúncia em relação ao delito de...