Descumprimento de ordem judicial levou juiz de primeiro grau a fixar pena em R$ 300 mil — dez vezes valor da condenação anterior A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão de condenar a companhia aérea TAM (atual LATAM) a indenizar em R$...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discute nesta terça-feira (11) a equiparação entre homens e mulheres, para fins de aposentadoria, promovida pela proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/16). “Essa proposta se presta tão somente à...

Comunicamos que em virtude do feriado de Páscoa estaremos em recesso a partir do dia 12/04 (quarta-feira) e retornaremos as atividades na segunda-feira (17/04). O nosso escritório seguirá o mesmo calendário dos tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça,...

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Peter Poschen, defendeu nesta quinta-feira (6) que o Brasil siga as mais de 80 convenções da OIT ratificadas pelo País que estão em vigor, entre elas as Convenção 98 e 154, sobre negociação coletiva. Segundo...

A 1ª Câmara do TRT-15 condenou uma renomada rede de hipermercados a pagar indenização de R$ 5 mil a título de danos morais a uma funcionária que era obrigada da participar de práticas motivacionais. Segundo afirmou o relator do acórdão, desembargador José Pedro de...

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5686 e 5687) para questionar a Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente da República em 31 de março último. Os autores das ações são,...

O contrato de experiência pode abranger vários períodos, como, por exemplo, 30, 45, 60 dias. O período de experiência pode ser renovado somente uma vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse 90 dias. Se o contrato de trabalho não continuar, o patrão não...

Representantes da Segurança Pública pediram em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (6) a manutenção, no texto da reforma da Previdência (PEC 287/2016, ainda em tramitação na Câmara dos...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), substitutivo ao projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 5/2016) que aperfeiçoa a legislação que obriga a reconstrução mamária gratuita, nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer....

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), a regulamentação de ações de infiltração de agentes policiais na internet, em operação para flagrar pedófilos que aliciam crianças e adolescentes pelas redes sociais. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e enviada à...