Empresa é condenada em R$ 300 mil por discriminação contra os baianos
A 36ª Vara do Trabalho de Salvador condenou a Bematech S/A, empresa que fabrica equipamentos e softwares de gestão com sede em Curitiba (PR) e que tinha filial na capital baiana, a pagar R$ 300 mil por assédio moral, caracterizado na ação de gerentes que insultavam,...
Sancionada lei que regulamenta profissão de técnico em biblioteconomia
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei 13.601/18, que regulamenta a profissão de técnico em biblioteconomia, profissional de nível médio encarregado de auxiliar os bibliotecários - profissionais de nível superior. A lei, publicada hoje no Diário Oficial...
Servidores tem novo prazo para optar sobre regime de aposentadoria
O membro ou servidor que ingressou no serviço público federal antes de 14 de outubro de 2013 ganhou novo prazo para fazer a opção de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona uma aposentadoria integral ou pela média remuneratória, para o...
Terceirização ilícita gera vínculo empregatício com banco
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um empregado da Core Value BPO Serviços em Integração de Negócios LTDA, que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício com o Banco Santander, alegando ter...
Estudante contratada como menor aprendiz vai receber indenização do período de estabilidade para gestante
Uma estudante que engravidou durante o contrato de aprendizagem vai receber os salários e demais direitos correspondentes à estabilidade garantida à gestante, conforme julgamento unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11)....
Justiça garante redução de jornada de trabalho para mãe cuidar de filho autista
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deferiu o mandado de segurança n° 0702663-78.2017.8.01.0001 para a autora do processo, mãe de uma criança autista, ter a redução de carga horária para cuidar do filho. A juíza de Direito Zenair Bueno,...
Sócia que assinou a própria CTPS e levou a empresa na Justiça é condenada por tentar burlar execuções na JT
A 9ª Turma do TRT mineiro analisou o caso em que uma reclamante interpôs ação trabalhista contra a empresa na qual sempre atuou como sócia, simulando a condição de empregada, inclusive tendo anotado a sua própria CTPS, tudo para obter vantagens indevidas. Mas, ao...
Terceirização em atividade-fim e reforma trabalhista marcam votações sobre emprego em 2017
Pela nova lei, o trabalho terceirizado poderá abranger todas as areas da empresa. As novas regras sobre terceirização também aumentaram para seis meses o tempo máximo para trabalho temporário A aprovação de leis que desregulamentam o mercado de trabalho foi destaque...
Confederação questiona pontos da Reforma Trabalhista relativos ao imposto sindical
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5850 contra diversos dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam da contribuição...
Determinada suspensão de processos trabalhistas de lei que regula transporte de cargas por terceiros
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48 para determinar a suspensão de todos os processos da Justiça Trabalhista que envolvam a aplicação de dispositivos da Lei...